Definições
Para ajudar sua leitura e compreensão deste documento, os termos abaixo terão as seguintes definições, podendo ser usados no singular:

PRODUTORES: Somos nós, Cósmica, sediada no Município de Bragança Pta., SP, na Rua dos Manacás, 85, inscrita no CNPJ/MEI sob nº CNPJ 45.749.478/0001-57, em parceria comercial com CAMILA STEFANO DE LIMA ALVES 35.854.922-X, inscrita no CPF 445.883.898-90, responsável pelo conteúdo e detentora dos direitos da propriedade intelectual do Anuário Cósmico®.

PRODUTO: Ferramenta Inter e Transdisciplinar, Holística, Integrativa e Transpessoal, categorizada como Livro de Escrita Criativa, para o autoconhecimento, autoavaliação e autorealização, através da dinamização e de atividades de transcendência da energia feminina com enfoque no empoderamento da essência autêntica.

PLATAFORMA DO CLUBE: Espaço virtual no endereço https://clube-anuario-cosmico.alumy.com/, que permite aos usuários acessarem os produtos digitais que acompanham o Anuário Cósmico®, tendo login exclusivo;

Eduzz: Sistema de pagamentos online, que processa e se responsabiliza pelos pagamentos efetuados pelos usuários para adquirirem o Anuário Cósmico e acessar o Clube Anuário Cósmico.

USUÁRIOS: Pessoas físicas ou jurídicas que adquirirem um ou mais produtos digitais, produzidos e vendidos pelos Produtores, e terão direito de acesso às videoaulas, ebooks, mapas mentais, planilhas e outros materiais de apoio.

TERMOS DE COMPRA ou TERMO: Estes termos e condições gerais para compra e acesso aos nossos produtos.

EQUIPE DE SUPORTE: Equipe de apoio e atendimento ao usuário, através do email oanuariocosmico@gmail.com ou via número de whatsapp previamente informado ao usuário, para ajudá-lo em suas dúvidas e dificuldades relacionadas aos produtos.

TERMOS DE GARANTIA: Prazos e condições de garantia de cada produto é mencionado na página de venda, e que estabelecem os direitos e obrigações do usuário que deseja pedir o cancelamento de sua compra.

LOGIN: Nome de acesso e senha utilizados pelos usuários para o acesso ao Clube Anuário Cósmico.

1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE COMPRA E USO
1.1 Este Termo estabelece as regras aplicáveis de compra do Anuário Cósmico® e acesso ao Clube Anuário Cósmico.

1.2 Para comprar o Anuário Cósmico, o usuário declara ter lida toda a descrição da página de venda, e também todas as informações contidas na página de compra da plataforma Eduzz no momento de efetivação do pagamento, entendido e concordado com o que lhe foi apresentado, bem como ter aceito a proposta de compra e oferta do momento em que fechou a compra.

1.2.1 A compra do Anuário Cósmico dá direito a utilização de 1(um) ano do Clube Anuários Cósmico e seu acesso será liberado em até 15 (quinze dias) após efetivação da compra. Os dados de acesso (login) serão enviados ao e-mail que efetivou seu cadastro de compra na plataforma Edduzz.

1.2.2 Se o usuário não receber os dados de acesso ao Clube Anuário Cósmico, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, não poderá continuar acessando o Clube Anuário Cósmico e é seu dever comunicar imediatamente à Equipe de Suporte, pedindo o cancelamento de sua compra e de seu acesso a. A continuação do Clube, na efetiva a aceitação deste Termo.

1.3 O Login e demais identificações do usuário não poderão conter palavras ou expressões que prejudiquem direitos de terceiros ou de forma geral contrários à Lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes, podendo, nestes casos, os Produtores e/ou a Plataforma Eduzz bloquear e/ou cancelar e/ou banir, sem prévio aviso, o acesso ao Clube Anuário Cósmico, bem como de qualquer outro ambiente relacionado aos nossos produtos sem que tenha direito a qualquer ressarcimento.

2. DO OBJETO
2.1 A finalidade de nossa relação com o usuário é a disponibilização dos produtos digitais adquiridos, genericamente chamados complementares ao Anuário Cósmico, que consiste em videoaulas gravadas, ebooks, mapas mentais, podcasts, com conteúdo idealizado, produzido e vendido pelos Produtores.

2.1.1 O Clube Anuário Cósmico é comercializado e disponibilizado por meio da Plataforma Eduzz, que poderá solicitar ao usuário dados pessoais necessários à segurança da transação de compra. Uma vez realizado o pagamento na Eduzz e aceitos dos Termos, o usuário estará habilitado fazer uso dos produtos digitais complementares do Anuário Cósmico.

2.1.2  Embora tenhamos o comprometimento de nos empenhar para entregar os produtos digitais com conteúdo de qualidade, não podemos garantir que os materiais do Clube Anuário Cósmico serão adequados para uma finalidade específica buscada pelo usuário, ou que são completos ou absolutamente livres de erros.

2.1.3 O usuário está plenamente ciente que os Produtores não garantem resultados, pois estes dependem exclusivamente do usuário; os Produtores garantem apenas a entrega do conteúdo total que foi oferecido no ato da compra.

2.1.4 Sem prejuízo do acima exposto, uma vez que os resultados dependem exclusivamente do usuário, recomendamos a dedicação durante sua jornada, para absorção do conhecimento disponibilizado, podendo acessar a Plataforma do Clube Anuário Cósmico tantas vezes quantas quiser, no período de um ano a partir da aprovação da compra.

2.2 O Clube Anuário Cósmico não disponibiliza um curso, nem menos um processo terapêutico. Não está vinculado a nenhuma formação e sim um caminho de autoconhecimento. Em hipótese alguma substitue tratamentos médicos.

2.3 Os Produtores não se responsabilizam pela impossibilidade de acesso ao Clube Anuário Cósmico, proveniente de limitações fora do alcance de solução pelos Produtores, tais como: computadores e ou celulares sem configurações mínimas que permitam assistir às videoaulas, falta de software e conectividade (navegadores compatíveis, versões mínimas, sistema operacional compatível, largura de banda mínima, capacidade de processamento, disponibilidade de memória, etc.).

2.4 Todos produtos digitais que compõem o Anuário Cósmico, serão disponibilizados exclusivamente em ambiente online.

2.5 O usuário poderá realizar o download dos materiais liberados no Clube Anuário Cósmico; já as videoaulas ficarão disponíveis para serem assistidas exclusivamente na Plataforma, com acesso liberado durante um ano a partir da aprovação da compra.

3. DO ACESSO AO CLUBE ANUÁRIO CÓSMICO E DO ENVIO DO ANUÁRIO CÓSMICO

3.1 Os conteúdos complementares ao produto Anuário Cósmico serão disponibilizados em até 15 (quinze) dias,  após a aprovação do pagamento, na Plataforma, para o qual o usuário receberá os dados de acesso em seu e-mail pessoal, informado no momento da compra.

3.2 Eventuais problemas técnicos resultantes do acesso à Plataforma deverão ser resolvidos diretamente com a Equipe de Suporte.

3.3. O exemplar do Anuário Cósmico será enviado ao endereço de cadastro, do momento da compra, em até 30 (trinta) dias úteis, o usuário acompanhará o trâmite de envio através de comunicação do ato de envio encaminhada para o seu e-mail de cadastro.

4. DAS LIMITAÇÕES DE USO

4.1 O usuário que possuir problemas técnicos na Plataforma, deverá entrar em contato imediatamente com a Equipe de Suporte.

4.2 É proibido ao usuário tentar resolver, por si mesmo, problemas técnicos da Plataforma, bem como utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar, corrigir erro ou monitorar a Plataforma.

4.3 Caso o usuário tenha motivos para acreditar que terceiros tiveram acesso a seus dados de Login,  deverá imediatamente providenciar a alteração de sua senha, através da Plataforma, sendo o único responsável por danos e prejuízos decorrentes da má utilização de seu Login.

5. DAS OBRIGAÇÕES DOS PRODUTORES
5.1 Não é obrigação dos Produtores garantir os resultados esperados pelo usuário, os quais dependem exclusivamente dele.

5.2 Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades legais assumidas, cabe aos Produtores:

5.2.1 Disponibilizar materiais complementares de acordo com o seu critério para uso do usuário.

5.2.2 Vedar o acesso à Plataforma de usuários adimplentes.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1 Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades legais assumidas, cabe ao usuário:

6.1.1 Responsabilizar-se pelo conteúdo das mensagens enviadas dentro de todos os ambientes do curso, sejam eles na Plataforma ou em eventos ao vivo de forma presencial ou virtual, comentários em chats, grupos de whatsapp, telegram e outros.

6.1.2 É terminantemente proibido ao usuário denegrir a imagem de outros usuários ou dos Produtores, dentro de todos os ambientes do Anuário Cósmico, reclamando ou fazendo acusações, podendo ser expulso e ou excluído do curso ou do ambiente no qual praticar tal ato, e responder judicialmente por danos morais.

6.1.3 Possuir e arcar com todos os custos de hardware, software e conectividade, necessários para acesso à Plataforma, bem como manter um endereço eletrônico (e-mail) permanente para contato.

6.1.4 Manter os dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login, especialmente a senha, não permitindo o compartilhamento e acesso indevido de terceiros.

6.1.5 Zelar pela privacidade de outros usuários, não utilizando as informações disponibilizadas para qualquer fim.

6.1.6 Tomar conhecimento e aceitar estes Termos de Compra e Uso, bem como da Política de Privacidade, ambos disponíveis em todas as páginas de venda, como condição para continuar acessando os materiais complementares após o primeiro acesso.

7. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
7.1 O valor de compra do Anuário Cósmico, bem como as várias formas de pagamento, foram informados clara e detalhadamente ao usuário, antes dele efetuar a compra.

7.2 Os meios de pagamento aceitos estão disponíveis unicamente no sistema de pagamentos online Eduzz.

7.2.1 Não serão aceitas outras formas de pagamento, além daquelas disponibilizadas na  Eduzz, a qual é a única responsável pelas transações financeiras entre o usuário e os Produtores.

7.2.2 Em caso de problemas e dúvidas relacionadas às formas de pagamento, o usuário deverá entrar em contato com a Equipe de Suporte.

7.2.3 A  Eduzz possui Termo de Compra próprio, que pode ser acessado pelo usuário, a qualquer tempo, na página de pagamento.

7.2.4 Os Produtores não se responsabilizam caso o usuário realize pagamentos fora da  Eduzz.

7.2.5 Caso o usuário utilize a modalidade de pagamento por meio de cartão de crédito, sob pena de cancelamento de seu acesso e/ou de impossibilidade de realização de qualquer estorno em favor do usuário e/ou do titular do cartão, o usuário deverá ser o titular do cartão de crédito utilizado ou ter autorização do dono do cartão.

7.2.6 O usuário poderá pagar à vista ou em até a quantidade de parcelas descritas no momento de sua compra; caso o usuário escolha o pagamento parcelado, serão cobrados juros praticados pela Eduzz calculados de acordo com o número de parcelas selecionadas pelo usuário, e informados no momento da escolha do número de parcelas. Os Produtores não têm qualquer responsabilidade no número de parcelas escolhidas e cabe exclusivamente ao usuário prestar atenção na hora de efetuar o pagamento para escolher a forma que melhor lhe atenda.

7.3 Caso ocorra divergência na operação e o pagamento não seja realizado, o acesso ao Clube Anuário Cósmico não será liberado ou, no caso de já ter sido, então será bloqueado até a regularização do pagamento.

8. DA GARANTIA
8.1 Mantemos o período de garantia padrão de 7 dias após a aprovação da compra, sendo que este prazo é informado ao  usuário antes da compra e é registrado na página de venda, aos quais o usuário declara ter lido e aprovado.

8.1.1 Dentro do prazo de garantia padrão, o usuário poderá desistir da compra, solicitando seu reembolso, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.

8.1.2 Uma vez encerrado o prazo da garantia padrão, o usuário não terá direito a qualquer reembolso.

8.2 Passado o período de garantia, o usuário não poderá, sob hipótese alguma, pedir reembolso sob o argumento de não ter obtido resultados, pois, conforme exposto a garantia não cobre a ausência de resultados por parte do usuário, pois tais resultados não dependem dos Produtores;

8.3 O usuário deverá solicitar o reembolso da compra exclusivamente por meio de envio de e-mail para oanuariocosmico@gmail.com. Após a confirmação de recebimento do email, o usuário perderá imediatamente o acesso ao Clube Anuário Cósmico.

8.3.1 Não serão aceitos e-mails enviados anteriormente para qualquer outro endereço eletrônico ou canal de contato, como comprovação de pedido de cancelamento dentro do prazo.

8.3.2 No pedido de cancelamento, o usuário deverá informar seu nome completo, o email usado na compra, bem como seu CPF, sob pena de o pedido de reembolso não ser processado e, consequentemente, não ser considerado para fins de verificação de envio do pedido dentro do prazo de garantia.

8.3.3 O usuário deverá se certificar que o e-mail foi enviado e recebido pela Equipe de Suporte, sob pena do não cancelamento da compra. Tal confirmação pode ser feita em contato via whatsapp com o suporte.

8.3.4 Os Produtores não terão qualquer responsabilidade no caso de pedidos de reembolso não processados em razão de: (i) eventuais erros de digitação do endereço de e-mail citado acima; e/ou (ii) qualquer motivo que inviabilize o recebimento do email contendo o pedido do cancelamento do usuário; e/ou (iii) a não comprovação do atendimento das condições da garantia, por erro do usuário.

8.4 O usuário está ciente que a  Eduzz também será responsável pela transação financeira de estorno e que nenhuma atualização monetária e juros de qualquer espécie incidirão sobre o valor a ser restituído.

8.4.1 Qualquer estorno ao usuário que tenha adquirido o acesso ao Curso por meio de cartão de crédito, será realizado para o mesmo cartão de crédito utilizado em sua aquisição de compra do Anuário Cósmico.

8.4.2 Se o usuário tiver adquirido o Anuário Cósmico através de boleto bancário, o reembolso será feito via transferência do valor pago para conta bancária de sua titularidade; a  Eduzz entrará em contato com o usuário solicitando os dados bancários para efetivar o reembolso.

8.4.3 O usuário receberá o reembolso em até 90 (noventa) dias úteis contados a partir do processamento do mesmo, de acordo com a política da administradora do cartão utilizado pelo usuário, não tendo os Produtores qualquer responsabilidade quanto a este prazo.

8.4.4 A nota fiscal  será emitida em até 15 (quinze) dias após encerrado o prazo de garantia.

9. DA MARCA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 O usuário declara reconhecer que o acesso ao Anuário Cósmico e todo o seu material complementar contido no Clube Anuário Cósmico, não significa qualquer cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual sobre os produtos digitais, bem como sobre quaisquer elementos associados, tais como imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e materiais didáticos.

9.2 Ao usuário é CONFERIDA TÃO-SOMENTE UMA AUTORIZAÇÃO PARA FAZER DOWNLOAD DE EBOOKS, MAPAS MENTAIS, PLANILHAS E OUTROS MATERIAIS DE APOIO, E A VISUALIZAÇÃO DAS VIDEOAULAS, ENQUANTO OS MESMOS FOREM DISPONIBILIZADOS NO PRAZO E FORMA DESTE TERMO, POR MEIO DA PLATAFORMA, comprometendo-se o usuário, inclusive, a não realizar qualquer exploração ou uso que não o aqui explicitamente mencionado, sendo-lhe vedada inclusive qualquer tipo de cópia, reprodução ou alteração, mesmo que para consulta própria. Qualquer exploração ou uso dos elementos de propriedade intelectual dos Produtores, assim como qualquer forma de exploração destes pelo usuário, importará em violação dos presentes termos, bem como dos direitos de propriedade intelectual dos respectivos titulares, sujeitando o usuário às cominações contratuais e legais pertinentes, inclusive de natureza criminal.

9.3 É proibida a utilização das marcas do Anuário Cósmico, com seus logotipos, e do nome Anuário Cósmico®, incluindo qualquer forma de referência aos mesmos, pelo usuário, sem a prévia autorização dos Produtores, sob pena de responder legalmente e sofrer as punições presentes no Termo.

9.4 São proibidas ao usuário a realização, produção ou divulgação, em suas redes sociais, a quaisquer veículos de comunicação ou terceiros, de declarações que: (i) possam denotar qualquer tipo de parceria com os Produtores; e/ou (ii) abordem  seu conteúdo, como se fosse sua propriedade, sem citar a fonte. Caso o usuário viole alguma das proibições, deverá devolver o valor pago aos Produtores, em dobro, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos que der causa.

9.5 Fica vedada a utilização de marcas e signos distintivos dos Produtores, a qualquer tempo, em qualquer contexto comercial.

10. DA PESQUISA
10.1 Poderá ser solicitado ao usuário, a participação em pesquisa que medirá o impacto do Anuário Cósmico na vida do usuário.

10.2 A participação do usuário na pesquisa poderá ser solicitada a qualquer  e é opcional.

10.3 A pesquisa solicitará informações pessoais do usuário, incluindo, sem se limitar, ao nome completo, e-mail, grau de escolaridade, renda média, sexo, mercado em que atua, sendo que as informações pessoais, que identificam o usuário, serão mantidos em sigilo e jamais divulgados a não ser que haja clara autorização do usuário.

10.4 O usuário está ciente e autoriza que os dados gerais fornecidos durante a pesquisa poderão ser divulgados em quaisquer meios e mídias, para efeito de estatística, documentação, book, divulgação do Curso, podendo ser utilizadas para fins didáticos, científicos em congressos e simpósios.

10.5 As informações que identificam o usuário, como nome completo e e-mail, que serão consideradas confidenciais e não serão divulgadas, poderão ser armazenadas pelos Produtores e seus prestadores de serviços, independentemente do país de localização destes, para fins de aprimoramento de seus produtos, conforme a Política de Privacidade disponível em todas as páginas da Plataforma do Curso, de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

11. DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, NOME, VOZ E DADOS BIOGRÁFICOS
11.1 O usuário concede aos Produtores, sem qualquer ônus, de forma irrevogável e irretratável, os seguintes direitos de utilização de sua imagem, voz, nome e dados biográficos:

(i) Poderemos captar a imagem do usuário, por meio de fotografias ou filmagens, em qualquer situação de interação com o mesmo, incluindo, mas sem se limitar a entrevistas e reuniões, a aulas online ao vivo, e os materiais resultantes de tais captações, contendo a voz e/ou imagem do usuário, assim como seu primeiro nome, dados biográficos e o fato de ter realizado ou estar realizando sua jornada com o Anuário Cósmico, poderão ser utilizados por nós em materiais de produção e peças de divulgação de nossos produtos e serviços (adiante denominados simplesmente “Obras”).

(ii) As Obras poderão ser disseminadas por meio de mídias on-line e off-line, gratuitamente ou associadas a algum tipo de exploração comercial, em nossas plataformas próprias ou de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, televisão de qualquer espécie (i.e., televisão aberta e por assinatura), Internet, telefonia móvel, materiais impressos, locais públicos e/ou privados, tais como supermercados, aeroportos e voos nacionais e internacionais, hotéis, bares, restaurantes, estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias e shopping centers.

(iii) Na qualidade de detentores dos direitos patrimoniais de autor sobre as Obras e tendo em vista a autorização aqui realizada poderemos utilizar as Obras (incluindo a imagem e voz do usuário nela fixadas) livremente, se relacionadas ao Curso, no Brasil e/ou no exterior, sem limitação de tempo ou de número de vezes, bem como trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, editá-las e/ou adaptá-las para fins de produção de obras audiovisuais novas e/ou derivativas deste conteúdo original, incluindo mas sem se limitar à sua adaptação com produção de fotos / frames para fins de divulgação via mala-direta, marketing viral, impressos ou on-line.

(iv) Não precisaremos realizar qualquer comunicação ao usuário, tampouco obter qualquer autorização adicional do usuário para a utilização da sua imagem, voz, primeiro nome e dados biográficos, ou a sua aprovação para produção e divulgação das Obras, sempre que tal uso esteja relacionado ao Anuário Cósmico.

12. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 O usuário declara-se ciente de que, embora os Produtores utilizem as melhores tecnologias e empenhe seus melhores esforços, não possuem condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos produtos elencados neste Termo, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do usuário ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos a partir do equipamento informático do usuário.

12.2 Os Produtores não possuirão qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer por questões tecnológicas como a presença de vírus e/ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do usuário, cabendo a ele próprio cuidar dos seus equipamentos, mantendo-os livres de vírus ou quaisquer coisas que possam lhe causar danos e prejuízos.

12.3 Os Produtores não são responsáveis pelos danos e prejuízos de toda natureza em desfavor do usuário ou terceiros que possam derivar-se, ainda que por sua ação ou omissão, da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos produtos digitais e ao conteúdo disponibilizado, em particular pelos danos e prejuízos que possam derivar: (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes ou à ordem pública como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (b) da infração dos direitos autorais, de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso ao conteúdo disponibilizado; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos produtos digitais contratados e conteúdo disponibilizado; (e) da inadequação para qualquer propósito das expectativas geradas pelos conteúdos promovidos, inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, por qualquer causa, das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição; (g) dos vícios e defeitos de toda classe.

13. DAS CONDIÇÕES GERAIS
13.1 As cláusulas do Termo serão interpretadas para permitir a máxima extensão de sua execução conforme a legislação aplicável, não podendo qualquer falha influenciar na validade das demais.

13.2 Todas as comunicações entre as Partes referentes à execução do Termo deverão ser feitas por escrito ou por e-mail.

13.3 O usuário autoriza os Produtores enviar e-mail contendo propagandas ou assuntos relacionados a vendas de produtos e cursos dos Produtores.

13.4 Os Produtores poderão, a qualquer momento e a seu critério, independentemente de comunicação prévia ao usuário ou consentimento dele, incluir, modificar e/ou excluir quaisquer das definições acima. As alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior à publicação de cada alteração.

13.4.1 Quando houver qualquer tipo de modificação neste Termo, será enviado email com um link para acesso da nova versão e o usuário que continuar a utilizar os serviços do Anuário Cósmico estará ciente e de acordo.

13.5 Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Alexandre Viveiros e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

14. Modificações
14.1 Os Produtores podem revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

‍A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos de uso acima descritos é caracterizada pelo primeiro acesso a todos os produtos e serviços do Anuário Cósmico, bem como o acesso continuado a eles.